04/08/2026
RPI 2900
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935147004 [Sofía Finance]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916068706 (SOFIA - SOFISA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item 'Envio de comprovantes de pagamento;' por não pertencer à classe reivindicada. O envio de comprovantes de pagamento pode ser considerado atividade administrativa/função de escritório, invadindo a competência da NCL(12) 35.