IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935784373 (Matheus Filgueiras - Cirurgião-Dentista), Processo 924306718 (DR. MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS CIRURGIÃO BUCO - MAXILO - FACIAL) e Processo 926211200 (Matheus Oliveira Implantodontista e Cirurgia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2899
28/07/2026