IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912220236 (EL SHADDAI BICICLETARIA), Processo 915062232 (EL SHADAY CABELELEIROS), Processo 922279160 (OTICA ELSHADAY), Processo 830703365 (EL SHADAY LOJAO DO REAL) e Processo 922189765 (EL SHADAY MODA FASHION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2899
28/07/2026