F Store Imports

IPAS136

Exigência de mérito

Exigência de mérito respondida tempestivamente; porém, de modo insatisfatório. Especifique os "acessórios para aparelhos eletroeletrônicos" a serem comercializados. Note-se que a petição menciona: 1) uma opoente que não consta no processo; 2) "que pretende seguir pela classe 28" e "apresenta as seguintes especificações dos serviços", mas requer produtos "conforme Classe 9", enumerando produtos de diversas Classes, sendo que a especificação original continha exclusivamente o serviço de comércio, da Classe 35; 3) "visando atender às atividades [...] de possíveis expansões futuras", sendo que o Inc. I, Art. 128, da LPI, exige o efetivo exercício da atividade para o registro de marca; 4) "para que a marca 'TUDCASA' seja devidamente registrada na Classe 09", sendo que o sinal reivindicado é "F Store Imports". Esclareça os pontos levantados e, de modo a sanar a exigência de mérito, especifique os "acessórios para aparelhos eletroeletrônicos" a serem comercializados, ou opte pela exclusão do trecho "e acessórios", uma vez que não é possível exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260452004 (02/09/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Direito de precedência ao registro (3020.6) Requerente: FREE STORE LTDA Procurador: DANIELY SOUZA MACIEL Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória da modalidade de trâmite prioritário requerida em conformidade com o disposto na Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre as modalidades de Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI. Na petição de trâmite prioritário, a requerente solicita a priorização do exame, mas não aponta nenhum processo ao qual tenha apresentado oposição ou que tenha sido objeto de oposição.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Especifique os "acessórios para aparelhos eletroeletrônicos" a serem comercializados, uma vez que o trecho é genérico para fins de classificação. Cumpra na NCL observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto ou serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação originalmente reivindicada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)