IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912621451 (COLÉGIO REALIZE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I), Processo 826604455 (REALIZE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL) e Processo 920575056 (INSTITUTO REALIZE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? o trecho ?Serviços requeridos por entidades de representação de classe, a saber?, por não se tratar de entidade sindical.
RPI 2899
28/07/2026