IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: A especificação de serviços inclui o item "suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação". Tal redação é considerada genérica, uma vez que a expressão "outros serviços em tecnologia da informação" pode abranger serviços de naturezas diversas, passíveis de enquadramento em diferentes classes da Classificação de Nice. Dessa forma, o requerente deverá reapresentar a especificação de serviços, indicando de maneira clara e específica os serviços a serem assinalados pela marca, observando que todos os serviços reivindicados deverão estar compreendidos em uma única classe da Classificação de Nice, correspondente à classe originalmente indicada no pedido (Classe 37). Ressalte-se que a nova redação não poderá ampliar o escopo de proteção originalmente reivindicado, devendo limitar-se a esclarecer e especificar os serviços indicados de forma genérica na redação original.
RPI 2898
21/07/2026