TERRA NOBRE COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES, HORTALIÇAS

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260472857 (11/09/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: TERRA NOBRE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES HORTALICAS LTDA Procurador: APOLO SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 933582110 (Terra Nobre). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915869691 (Café Terra Nobre) e Processo 907697135 (Café Terra Nobre). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva "(comercial)" no item "Comércio e distribuição de frutas, legumes e hortaliças" para melhor adequação à classe reivindicada. Excluído o item "Comércio e distribuição de produtos alimentícios" por ser genérico para fins de classificação.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009