OROMIM

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS139

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850260508447 (29/09/2026) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: OROMIM SEMIJOIAS E ACESSORIOS LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Indique, de forma expressa, qual é o sinal distintivo que deseja manter no presente pedido, tendo em vista que a imagem apresentada contém marcas variadas em um único pedido. Para isso, deve ser reapresentada a imagem da marca, contendo apenas o sinal escolhido, sem quaisquer acréscimos, duplicações ou variações. Destaca-se que, conforme o Manual de Marcas, item 3.5.2 (Preenchimento do formulário eletrônico ? Imagem digital da marca), não são aceitos arquivos que contenham duplicações ou variações da mesma figura, ou quaisquer outros elementos que prejudiquem a compreensão da marca que se pretende registrar. Ressalta-se, ainda, que o pedido de registro deve se referir a um único sinal distintivo, nos termos do art. 155 da Lei da Propriedade Industrial (LPI).

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009