IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Tendo sido identificada a possível infringência ao inciso XIX do Art. 124 da LPI, a saber, 928391876 (WICKED), esclareça a divergência entre nome e CNPJ do requerente do presente pedido e do titular da anterioridade supracitada, visto que os endereços são semelhantes. Alternativamente, comprove relação de grupo econômico mediante declaração conjunta das empresas envolvidas, dispensando-se a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para tanto, poderá ser utilizado o modelo de declaração anexado ao Manual de Marcas do INPI (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Declara%C3%A7%C3%A3o-de-rela%C3%A7%C3%A3o-de-grupo-econ%C3%B4mico).
RPI 2898
21/07/2026