IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: A especificação deve ser reapresentada pelo requerente, seguindo as orientações constantes no item 3.5.2 do Manual de Marcas do INPI, mais especificamente os subitens ?Especificação de produtos ou serviços? e ?Pedido eletrônico com especificação de livre preenchimento?. Deve o requerente reapresentar a especificação, indicando os serviços de uma única classe, nos termos das listas de classificação internacional de serviços vigentes na data do depósito do pedido, disponíveis no site oficial do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/historico-de-listas-de-produtos-e-servicos). Não é necessário inserir conceitos e valores como "alto padrão de qualidade" ou "esse rico comércio oferece aos clientes um mix de produtos diferenciados, geralmente não encontrados nos mercados convencionais". O item "produtos para a cozinha" demonstra-se genérico para fins de classificação bem como incompatível com a classe 35, se não estiver se referindo ao serviço de comércio de tais produtos, motivo pelo qual o requerente deve informar o tipo de produto e se o serviço especificado é o comércio de tais produtos.
RPI 2898
21/07/2026