IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814456138 (MARVI), Processo 907102042 (MARVI PREMIUM COBERTURA PARA SORVETE), Processo 924586230 (MARVI), Processo 911572120 (MARVI BIJU), Processo 907096743 (MARVI PREMIUM), Processo 924586010 (MARVI) e Processo 916017001 (BIJU SHAKE MARVI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2898
21/07/2026