IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920232272 (cromo bt) e Processo 924716860 (BT BOMBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à classe, após os itens "Partes, peças e componentes para máquinas, instrumentos e implementos agrícolas" e "Partes, peças e componentes para máquinas para construção civil" foi inserida a ressalva "(exceto manuais, de propulsão muscular)", para que não haja confusão com os itens assinalados pela NCL(12)8.
RPI 2900
04/08/2026