IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829401830 (MAXI DESCONTOS), Processo 830131817 (CRÉDITO MAXI PORTO SEGURO), Processo 829401814 (MAXI DESCONTOS), Processo 907780822 (MAXI GARANTIA MECÂNICA LOCALIZA SEMINOVOS), Processo 829401580 (MAXI DESCONTOS ITAUCARD ITAÚ), Processo 907780776 (MAXI GARANTIA MECÂNICA LOCALIZA SEMINOVOS), Processo 914539604 (DOUTOR SAÚDE MAXI VIALUX) e Processo 907780970 (LOCALIZA SEMINOVOS MAXI GARANTIA MECÂNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2900
04/08/2026