IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: CAPOTAS LITORAL (937188972). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903342324 (MOTO LITORAL) e Processo 928594599 (Litoral Veiculos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe de ofício da NCL(12) 12 inicialmente reivindicada para a NCL(12) 35, visto que a maioria dos itens reivindicados pertencem a essa classe. Excluídos os itens ?Prestação de serviços náuticos? e ?Venda de acessórios náuticos? da especificação por serem genéricos para fins de classificação. Excluído o trecho ?e outros? do item ?Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos? da especificação por ser genérico para fins de classificação. Excluído o item ?peças e acessórios? da especificação por se tratar de produto e não serviço.
RPI 2899
28/07/2026