28/07/2026
RPI 2899
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A descrição ?Materiais educativos? foi excluída da especificação por melhor se enquadrar na NCL (12) 16 e a ressalva "ensino de" foi incluída na descrição "Metodologias utilizadas no desenvolvimento de projetos arquitetônicos".