IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919664946 (EASYMED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi excluída a expressão ?O presente modelo de utilidade refere-se a um sistema de telemedicina para realização de ASO (Atendimento de Saúde Ocupacional), compreendendo plataforma digital com interface para coleta de dados, realização de exames ocupacionais online (com acompanhamento médico remoto em tempo real), emissão de laudos e geração de ASO (admissional, demissional, periódico), utilizando ferramentas de inteligência artificial para agilizar o processo de emissão de laudos e exames, conforme Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no Brasil. Todo o histórico de saúde ocupacional do colaborador ficará armazenado em servidor? para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2898
21/07/2026