IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823058298 (EXTRA), Processo 828038481 (EXTRA), Processo 825907853 (EXTRA COSMETICS), Processo 828038244 (EXTRA), Processo 819091901 (XTRA), Processo 824758072 (EXTRA), Processo 825914876 (EXTRA COSMETICS) e Processo 827329717 (EXTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2898
21/07/2026