Churrascaria e Restaurante O Vicente

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850260466010 (09/09/2026) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: 58.911.990 VICENTE DE PAULA DA SILVA Procurador: SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Homologada a desistência total ao pedido de registro de marca.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937048003 (VICENTTE PIZZARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009