IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916960072 (RAPTOR LINE) e Processo 905513223 (Raptor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista não pertencer à classe reivindicada, foi excluído da especificação o seguinte item: PRODUÇÃO DE PEÇAS PARA MOTOS DE CORRIDA NA CATEGORIA RACING.
RPI 2898
21/07/2026