IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, pois a expressão "material para jardinagem em geral" é genérica e pode abranger produtos classificados em diferentes classes da Classificação de Nice (12ª edição ? NCL 12). Para o cumprimento desta exigência, recomenda-se a leitura atenta da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, 12ª edição, NCL (12), e das listas auxiliares à classificação. Informe se deseja prosseguir na NCL (12) 1 para assinalar "Fertilizantes", "Adubos Nitrogenados", "Adubo Composto", "Terra para cultivo", "Terra preparada para plantio em vasos", "Húmus", "Bioestimulantes para plantas", "Preparações para regularizar o crescimento de plantas", "Substâncias químicas para horticultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas". Caso prefira assinalar somente "Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente", a classe correta é a NCL (12) 8. Se preferir assinalar somente "Vasos para flores" e "Regadores", a classe correta é NCL (12) 21. Já para assinalar "Pesticidas", "Herbicidas", "Fungicidas", Inseticidas" e "Parasiticidas", a classe correta é a NCL (12) 5. Cumpra apresentando itens de uma única classe e sem exceder o escopo da especificação originalmente apresentada. Observe os exemplos contidos na Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas].
RPI 2898
21/07/2026