IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Esclareça o requerente se deseja prosseguir na NCL (12) 35, para designar apenas "Comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios", ou na NCL (12) 39 para designar ?Fracionamento e acondicionamento de produtos alimentícios", tendo em vista que a especificação apresenta itens de diferentes classes. Cumpra em uma única classe e na NCL (12).
RPI 2899
28/07/2026