IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902437658 (DEPÓSITO SANTA TEREZINHA DST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão da expressão ?Fabricação de?, por se tratar de classe de produtos, do item ?pias?, pertencente à classe NCL (12) 11, e do item ?banheiros?, genérico para fins de classificação.
RPI 2898
21/07/2026