IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925127558 (MONTE MALL) e Processo 930365810 (MMONTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram realizadas as seguintes alterações na especificação: (I) inserção da ressalva restritiva "topográfico" após o termo vago "levantamento", para melhor adequação do item à NCL(12) 42 reivindicada; (II) inserção da ressalva "[plataforma como serviço (PaaS)]" ao item "Fornecimento de um portal na Internet permitindo que usuários visualizem e baixem livros eletrônicos, publicações e outros documentos", para melhor adequação à NCL(12) 42 reivindicada; (III) exclusão do termo "hardware" do trecho "solução de problemas de hardware e software...", uma vez que o diagnóstico e a solução de problemas em equipamentos físicos (hardware) caracterizam serviços de manutenção e reparo pertencentes à NCL(12) 37; e, por fim, (IV) exclusão do item "avaliação de ativos intangíveis", por se tratar de especificação genérica para fins de classificação, passível de abranger serviços pertencentes a outras classes, como a NCL(12) 35 e a NCL(12) 36.
RPI 2902
18/08/2026