IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823132625 (MONT'AGUA), Processo 921951655 (MONT KKAU), Processo 913158607 (MontBeer), Processo 935270817 (La mont), Processo 916535932 ( Monty Coffee) e Processo 913270792 (MONT BEER CHOPP PILSEN ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com substituição do termo "como" por "a saber" no item "bebidas à base de cerveja, como 'shandy'", tendo em vista que o termo "como" possui caráter exemplificativo para fins de classificação.
RPI 2900
04/08/2026