IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923929541 (MONTBAGS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão dos itens "cintos", "cintos de couro" e "roupas e artigos feitos de pele", por se tratarem de artigos de vestuário pertencentes à NCL(12) 25, diversa da NCL(12) 18 reivindicada, ressaltando-se que a matéria-prima (couro/pele) não altera o enquadramento principal do produto acabado.
RPI 2905
08/09/2026