IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934735662 (SANTA CLARA COLÉGIO SANTA CLARA 1962), Processo 819500593 (COLEGIO SANTA CLARA), Processo 934735735 (COLÉGIO SANTA CLARA EDUCAR É A ARTE DE AMAR), Processo 934735700 (COLÉGIO SANTA CLARA EDUCAR É A ARTE DE AMAR) e Processo 901340529 (EDUCAR INSTRUIR COLÉGIO SANTA CLARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2898
21/07/2026