Reveste.lar

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260376510 (27/07/2026) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: DECORARTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: Zeina Rassi Nóbrega Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Revestimentos de amianto. Especificação mantida: Argamassa isolante;Chapa acrílica;Cortiça para revestimento de parede [para isolamento];Revestimentos de cortiça para isolamento acústico;Substâncias para isolamento de construções contra umidade;Vinil auto adesivo em bobinas para impressão digital; Pastilhas adesivas e decorativas [incluídas nesta classe]; Molde/forma em borracha de silicone; Molde/forma em ABS; Molde/forma em plástico com EVA; Molde/forma em poliuretano; Molde/forma em fibra de vidro; Molde/forma em plástico; Revestimentos para parede em plástico. Revestimentos para parede incluídos nesta classe. (da classe 17)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)