IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa para registrar o nome civil "Umberto Van Eyck" como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Alternativamente, declare caso se trate de nome artístico de titularidade do próprio requerente.
RPI 2897
14/07/2026