11/08/2026
RPI 2901
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826873715 (SANTA CASA SAÚDE RIBEIRÃO PRETO), Processo 826873693 (SANTA CASA RIBEIRÃO PRETO), Processo 930878574 (SANTA CASA RIBEIRÃO PRETO) e Processo 826873723 (SANTA CASA RIBEIRÃO PRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;