IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome ou pseudônimo artístico ?[ Mateus ElSan ]?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca. Alternativamente, declarar, sob penas da lei, ser o legítimo detentor do mesmo, o que não foi possível verificar em pesquisas na internet. Conforme item 5.11.14/5.11.15 do Manual de Marcas, não são aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do direito de personalidade. Poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).
RPI 2897
14/07/2026