IPAS791
Notificação de inconsistência em Pedido Internacional
Protocolo: 850250117298 (10/03/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: REALIZE MARCAS E PATENTES LTDA-ME
Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho:Foram identificadas a(s) seguinte(s) inconsistência(s) no pedido internacional em referência: [1] Todo o pedido internacional deve ser preenchido no idioma selecionado (nesse caso, em inglês), incluindo a lista de serviços (item 10 ? Goods and Services). Destacamos que os termos de serviços traduzidos para inglês devem estar contidos no escopo de proteção do registro de base 937601950. Dessa forma, observe que o referido registro contém, entre outros, ?Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;?, ?Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;? e ?Gestão de franquia;?, mas não contém apenas franquia. Assim, os termos de serviços devem ter sua tradução adequada ao que consta no pedido de base. Para a tradução dos termos de produtos e serviços (item 10), sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs]. [2] Tendo em vista a designação para os Estados Unidos, sugerimos adequar e/ou avaliar a necessidade de preenchimento dos itens 2, ii (informações do depositante), 8 b(indicação da aplicação da cor na marca), 9 b (tradução da marca), 9 e (descrição voluntária da marca) e 9 g (apostila/disclaimer). Para referência, é possível consultar o Manual de Exame do USPTO (https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current), que contém as exigências e padrões de preenchimento dos referidos itens. [3] Sugerimos não marcar o item 9 c (words have no meaning), uma vez que a marca pode ser traduzida. [4] Destacamos que o pedido de base 937601950 se encontra no prazo de 6 (seis) meses podendo ser utilizado para reivindicação da data de prioridade unionista do pedido internacional. Para isso, basta incluir os dados do pedido de base no item 6 do formulário. [5] Os campos Signatory?s Title e Name of applicant/holder no formulário MM18 devem ser devidamente preenchidos.Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.
