IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920086098 (MILÊNIO REFRIGERAÇÃO), Processo 928303926 (Mi Millennium ENERGIA SOLAR) e Processo 925587184 (MILÊNIO ENERGIA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação visando uma maior precisão e adequação à classe reivindicada.
RPI 2897
14/07/2026