IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Analisando a especificação livre reivindicada e diante da imprecisão gerada pelo uso do termo "Fabricação" (atribuído a serviços) em conjunto com uma listagem de produtos, e pela presença de expressões exemplificativas vedadas como "tais como", informe o requerente se deseja seguir com: Classes de Produto (Classes 12, ou 7, ou 17, ou 6): Caso o escopo pretendido seja a identificação e o comércio dos produtos em si. Nesse caso, deve ser suprimido o termo "Fabricação" e a redação deve ser adequada a cada classe correspondente, a saber:Classe 12: Para peças, componentes e acessórios estruturais de veículos terrestres (peças para suspensão e freios, facões reguláveis, quadros de suspensão, mangas de eixo, barras de direção, caixas de direção, suportes para pedal de embreagem, pivôs, terminais, amortecedores, cabos de freio de mão/embreagem/acelerador, flexíveis, discos, tambores, pastilhas e sapatas de freio, bandejas e barras de torção);Classe 7: Para componentes que integrem o motor ou sistema de propulsão (filtros de combustível e seus suportes, caso sejam partes do motor);Classe 17: Para componentes puramente de borracha e vedação (borrachas do facão);Classe 6: Para componentes metálicos de uso geral (rolamentos metálicos não específicos de máquinas/motores);Ou para Classe de Serviço (Classe 40): Caso a atividade principal consista no serviço industrial prestado a terceiros sob encomenda. Nesse caso, a redação deverá ser adequada como "serviços de fabricação por encomenda de peças e acessórios para veículos. Definido o escopo da atividade, elimine expressões explicativas ou exemplificativas (como "tais como") e adeque a redação da especificação à(s) classe(s) escolhida(s), utilizando os termos oficiais da lista alfabética da NCL 12 (ou especificando os itens de forma precisa por meio da conjunção "a saber:"), mantendo o escopo estritamente limitado aos termos originalmente reivindicados na petição inicial, uma vez que é vedada a inclusão de novos produtos ou serviços que não estavam previstos no depósito original. Cumpra na NCL 12. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de marca de acordo com a classe 12 requerida.
RPI 2897
14/07/2026