IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à especificação reivindicada, de acordo com a NCL (12), observando os exemplos listados na Classificação Internacional e nas Listas Auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.gov.br/inpi/pt-br], uma vez que parte da especificação apresentada é genérica para fins de classificação.Cumpre observar, por exemplo, que "fabricação de uniformes para terceiros", "manufatura de vestuário para terceiros" e "fabricação sob encomenda de equipamentos de proteção individual (EPIs) para terceiros" pertencem à Classe 40. Todavia, as expressões "fabricação de produtos" e "serviços de manufatura" são genéricas, podendo abranger a fabricação de produtos de diversas naturezas, tais como produtos químicos (Classe 1), cosméticos (Classe 3), produtos farmacêuticos (Classe 5), máquinas (Classe 7), vestuário (Classe 25) e equipamentos de proteção individual (Classe 9), entre outros.Cumpra a exigência especificando os produtos efetivamente fabricados ou manufaturados, apresentando serviços claramente determinados e pertencentes à Classe 40, sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.
RPI 2896
07/07/2026