IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Esclareça se a empresa Requerente e as empresas listadas abaixo pertencem ao mesmo grupo econômico, haja vista que as mesmas são titulares/requerentes de pedidos de registros contendo oelemento ?GS INIMA?. Em caso positivo, apresente documentos que comprovem tal relação, como cópiados atos constitutivos de ambas as empresas. Alternativamente, poderá ser apresentada declaração conjunta das empresas envolvidas, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos,dispensando-se, neste caso, a apresentação de outros documentos comprobatórios. O modelo dedeclaração de relação de grupo econômico pode ser encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos",subitem "Declaração de relação de grupo econômico".
RPI 2902
18/08/2026