IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931794714 (Cactos Service). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922693331 (Cactos Energia) e Processo 921150253 (Cactus Construções Indústria e Incorporações). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo de "CACCTUS HUB Engenharia e Consultoria" para "CACTTUS HUB Engenharia e Consultoria", tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada.
RPI 2896
07/07/2026