IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2900
04/08/2026
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Dado oficial do INPI
SAÚDE&CO
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: VerbalEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito22/12/24
- Publicação14/01/25
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 04/08/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
04/08/2026
Tipo de marca
Verbal
Classes Nice
5
Data de depósito
22/12/2024
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA JURÍDICA
Localização do titular
MG, BR
Titulares e representantes
Titulares
PAULO MOREIRA
Representantes
Sem dados de representantes.
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 5
Códigos Vienna
Sem códigos Vienna disponíveis.
Produtos e serviços
Classe 5
Ácido gálico para uso farmacêuticoAçúcar de farmácia para uso medicinalAçúcar de leite para uso farmacêuticoAçúcar para uso medicinalAçúcar-cande para uso medicinalAdesivo de uso médico para cicatrizaçãoÁgua destilada para uso farmacêuticoÁgua do mar para banhos medicinaisÁgua mineral para uso medicinalÁgua termalÁlcool para uso farmacêuticoÁlcool para uso medicinalAlimento para bebê à base de cereaisAlimento para bebê à base de legumes ou verdurasAlimento para bebê à base de proteína de origem animalAlimento para bebês em condições especiaisAlimentos à base de albumina para uso medicinalAlimentos dietéticos adaptados para uso medicinalAlimentos para bebêsAmido para uso dietético ou farmacêuticoAminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteicaAminoácidos para uso medicinalAminoácidos para uso veterinárioAnabolizanteAnalgésicosAnestésicosAnti-inflamatóriosAntibióticosAnticorposAntissépticosAtivador hormonalBalas [doces] medicinaisBarra dietética de cereaisBarra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinaisBebidas de leite maltado para uso medicinalBebidas dietéticas adaptadas para uso medicinalBebidas medicinaisCanabidiol para uso medicinalCannabis para uso medicinalCápsula de alga marinha para uso como complemento alimentarCápsula de alga marinha para uso medicinal, terapêutico ou dietéticoCápsula de cartilagem de tubarão para complemento alimentarCápsula de cartilagem de tubarão para uso medicinal, terapêutico ou dietéticoCápsula de gelatina pura para uso como complemento alimentarCápsula de gelatina pura para uso medicinal, terapêutico ou dietéticoCápsula de óleo vegetal para uso como complemento alimentarCápsula de óleo vegetal para uso medicinal, terapêutico ou dietéticoCápsulas feitas de polímero à base de dendrímeros, para preparações farmacêuticasCápsulas para remédiosCarne liofilizada adaptada para fins medicinaisCarvão vegetal para uso farmacêuticoCascas de árvore para uso farmacêuticoChá de erva medicinalChá para banho para fins terapêuticosChás de ervas para uso medicinalChás medicinaisCigarros sem tabaco, para uso medicinalCocaína para fins medicinaisColágeno para fins médicosComida homogeneizada para fins medicinaisComida liofilizada, adaptada para fins medicinaisComplemento/suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal]Complemento/suplemento alimentar para uso medicinalComplemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietéticoComposição de aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteicaComprimidos para uso farmacêuticoDesodorantes para roupas e materiais têxteisDesodorantes, exceto para seres humanos e animaisDesodorizantes aromáticos para toaletesDigestivos para uso farmacêuticoDiuréticoDrogas para uso medicinalElixires [preparações farmacêuticas]Enxaguantes bucais para uso medicinalEnzimas para consumo humanoEnzimas para uso medicinalErva para banho medicinalErva para infusão medicinalErvas medicinaisEspirulina [suplemento alimentar]EsteróidesEstimulante da respiraçãoEstimulante do apetiteExtratos de ervas, exceto óleos essenciais, para fins medicinaisExtratos de lúpulo para uso farmacêuticoExtratos de plantas, exceto óleos essenciais, para fins farmacêuticosFarinha de linhaça para uso farmacêuticoFarinha de peixe para uso farmacêuticoFarinhas lácteas para bebêsFarinhas para uso farmacêuticoFermentos lácticos para uso farmacêuticoFermentos para uso farmacêuticoFibras alimentaresGelatina para uso medicinalGeleia real para uso farmacêuticoGlicerina para uso medicinalGomas de mascar de nicotina para auxílio no abandono do tabagismoGomas de mascar para uso medicinalGomas para uso medicinalGomas-gutas para uso medicinalGorduras para uso medicinalHidratantes para a pele enquanto enchimentos cutâneos injetáveisHipnoanalgésicoHormônios para uso medicinalInibidor do metabolismoInibidor hormonalJujubas medicinaisLactose para uso farmacêuticoLaxativosLecitina para uso medicinalLeite artificial para bebêsLeite de amêndoas para uso farmacêuticoLeite em pó para bebêsLêvedo para uso farmacêuticoLiberador hormonalLinhaça para uso farmacêuticoLoções antibacterianas para lavagem das mãosLoções capilares medicinaisLoções para uso farmacêuticoLubrificante vaginalLubrificantes sexuaisMaconha para uso medicinalMagnésia para uso farmacêuticoMalte para uso farmacêuticoManteiga de cacau de uso farmacêuticoMedicamento ansiolíticoMedicamento anti-hipertensivoMedicamento anti-inflamatórioMedicamento antiácidoMedicamento antidiuréticoMedicamento antipiréticoMedicamento contra dores de cabeçaMedicamento contra o alcoolismoMedicamento diuréticoMedicamento homeopático em tabletes de lactoseMedicamento homeopático na forma de cremeMedicamento vasoconstritorMedicamento vasodilatadorMedicamentos à base de arnicaMedicamentos à base de arnica-brasileiraMedicamentos administrados via implante subcutâneoMedicamentos depurativosMedicamentos para uso humanoMedicamentos soroterápicosMenta para uso farmacêuticoMentolNarcóticosÓleo de alho [suplemento alimentar]Óleo de cânfora para uso medicinalÓleo de copaíba para suplementação alimentarÓleo de fígado de bacalhauÓleo de mostarda para uso medicinalÓleo de rícino para uso medicinalÓleo de terebintina para uso farmacêuticoÓleos medicinais, exceto óleos essenciaisOpiáceosÓpio para fins médicosPão para diabéticos, para fins medicinaisPepsinas para uso farmacêuticoPeptonas para uso farmacêuticoPílulas antioxidantesPílulas de inibidor de apetitePílulas para bronzeamentoPílulas para emagrecimentoPomadas para uso medicinalPreparações à base de albumina para uso medicinalPreparações enzimáticas para uso medicinalPreparações farmacêuticasPreparações farmacêuticas para combate à caspaPreparações farmacêuticas para cuidar da pelePreparações farmacêuticas para tratamento de queimaduras de solPreparações fitoterápicas para fins medicinaisPreparações medicinais para emagrecimentoPreparações para esterilizaçãoPreparações para higiene íntima para fins medicinaisPreparações para lavagem dos olhos para uso medicinalPreparações vitamínicas*Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albuminaPreparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não medicinal]Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteínaProdutos farmacêuticosPrópolis para fins farmacêuticosProtetores para seios [amamentação]Pulseiras impregnadas com repelentes de insetosRaízes medicinaisRemédios antitranspirantes para os pésRemédios contra transpiraçãoSabonete antibacterianoSabonete medicinalSais de água mineralSais para uso medicinalSolução injetável à base de ácido, sem finalidade terapêutica, de aplicação intradérmica para cobrir escaraSolução para nutrição parenteral [para uso medicinal]Soro fisiológico [medicamento]Soros para fins médicosSubprodutos do processamento de grãos de cereais para fins dietéticos ou medicinaisSubstâncias dietéticas adaptadas para uso medicinalSuplemento alimentar para ração de animalSuplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinalSuplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinalSuplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinalSuplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinalSuplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinalSuplementos alimentares à base de pó de açaíSuplementos alimentares à base de pó de copaíbaSuplementos alimentares à base de pó de guaranáSuplementos alimentares com efeito cosméticoSuplementos alimentares de albuminaSuplementos alimentares de alginatosSuplementos alimentares de caseínaSuplementos alimentares de enzimasSuplementos alimentares de geleia realSuplementos alimentares de germe de trigoSuplementos alimentares de glicoseSuplementos alimentares de lecitinaSuplementos alimentares de leveduraSuplementos alimentares de levedura de cervejaSuplementos alimentares de linhaçaSuplementos alimentares de óleo de linhaçaSuplementos alimentares de pólenSuplementos alimentares de própolisSuplementos alimentares de proteínaSuplementos alimentares de proteína de soro do leiteSuplementos alimentares mineraisSuplementos alimentares para animaisSuplementos alimentares para seres humanosSuplementos de proteína para animaisSuplementos nutricionaisTônicos [medicamento]TranqüilizantesVacinasVasoconstritorVasodilatadorVitaminas e sais mineraisXampus a seco medicinaisXaropes para uso farmacêutico
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Cumpra as seguintes exigências formuladas a seguir: A) Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. B) Adicionalmente, promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas. Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino.
RPI 2888
12/05/2026
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2819
14/01/2025
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