IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932441297 (GARCIA HIDRÁULICOS), Processo 927277360 (GARCIA ATACAREJO), Processo 927341271 (GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA), Processo 902667734 (Supermercado Garcia) e Processo 936082208 (GARCIA IMPRESSÃO 3D). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2896
07/07/2026