IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação indicando produtos enquadrados em uma única classe, uma vez que a especificação apresentada na petição inicial contém descrição genérica apra fins de classificação. Observe que a descrição "Produtos de confeitaria, bomboniere e padaria" vincula a natureza do produto ao estabelecimento que o fornece. Nesse sentido, tais estabelecimentos fornecem uma grande variedade de produtos, enquadrados em diferentes classes, como "massas alimentícias, pães e bolos" na NCL 30, "bebidas não alcoólicas e cerveja" na NCL 32, "bebidas alcoólicas exceto cerveja" , na NCL 33 ou "frutas em conserva", na NCL 29. Para o cumprimento da presente exigência e para que seja dado andamento ao exame do presente pedido, recomenda-se a leitura atenta da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL) e das listas auxiliares à classificação, disponíveis gratuitamente no portal do INPI na Internet.
RPI 2896
07/07/2026