IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Esclarecer e adequar a especificação de serviços, tendo em vista que a descrição apresentada contempla atividades de naturezas distintas, algumas não compreendidas na classe 42. Os serviços de engenharia, elaboração e gestão de projetos de engenharia com cálculos estruturais e inspeção técnica de estruturas de concreto, metálica e madeira são compatíveis com a classe 42, por se caracterizarem como serviços técnicos de engenharia.Por outro lado, os serviços de acompanhamento e gerenciamento de obras, quando relacionados à supervisão e ao gerenciamento da execução de trabalhos de construção, são enquadrados na classe 37, por sua natureza vinculada à construção e à supervisão de obras.Dessa forma, deverá o requerente adequar a especificação à classe 42, excluindo os serviços incompatíveis com a referida classe, ou, caso tenha interesse em protegê-los, apresentá-los na classe correspondente, observadas as regras de classificação vigentes.Quanto à expressão ?gerenciamento de contratos?, deverá o requerente esclarecer sua natureza e finalidade, de modo a permitir o correto enquadramento classificatório do serviço.
RPI 2903
25/08/2026