IPAS024
Indeferimento do pedido
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931243661 (RIKA MOTORS) e 932832610 (Rica Market). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933698852 (RICA BUSINESS MANAGEMENT), Processo 917593979 (RICCA & ASSOCIADOS), Processo 927890798 (Ricca Associados) e Processo 925635340 (RICA ARTESANATO).
RPI 2908
29/09/2026