IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823592332 (IGREJA DA GRAÇA), Processo 824172892 (IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA) e Processo 906329019 (MINISTÉRIO APOSTÓLICO DA GRAÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com exclusão do item ?Igreja? por ser genérico para fins de classificação. Inclusão da ressalva ?[organização de encontros religiosos]? no item ?Organização, realização e provimento de eventos de caráter religioso? para melhor adequação à classe.
RPI 2896
07/07/2026