IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822253356 (KR), Processo 916212378 (KR CAPITAL NINE W), Processo 923107568 (KR VEÍCULOS) e Processo 916212335 (KR CAPITAL NINE WEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação originalmente apresentada foi substituída pela especificação apresentada pelo requerente quando do cumprimento de exigência e o número da classe foi alterado, tal como solicitado.
RPI 2909
06/10/2026