IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: O requerente já possui marca idêntica nº do processo 937375497 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; O elemento nominativo do sinal marcário em exame foi alterado de "GCSHOW" para "Super GCSHOW", para adequação à representação da marca mista apresentada, nos termos do item 4.2.4 do Manual de Marcas.
RPI 2902
18/08/2026