IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Informar o nome completo do requerente no formulário de cadastro, tendo em vista o pedido ter sido protocolado por pessoa física, sem o referido dado, em desacordo com o item 3.1.1 do Manual de Marcas, que orienta: "Deve ser preenchido o nome (pessoa física) ou razão social (pessoa jurídica) completos e sem abreviações".
RPI 2895
30/06/2026