IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados no pedido de registro de marca, tendo em vista que o termo "tanques" é genérico para fins de classificação. Para o cumprimento da presente exigência, recomenda-se a leitura da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL) e das listas auxiliares à classificação, disponíveis gratuitamente no portal do INPI na internet. Exemplos não exaustivos incluem "Construção, instalação e manutenção de tanques [recipientes]", "Construção, instalação e manutenção de tanques de baterias", "Construção, instalação e manutenção de tanques de combustível para veículos" e "Construção, instalação e manutenção de tanques [carros de combate]". Cumpra na NCL(12)37 sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. Além disso, preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os serviços reivindicados, nos termos do art.128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas.
RPI 2902
18/08/2026