IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920526098 (PONTAL), Processo 924460610 (Pontal) e Processo 918756049 (PONTAL REFRIGERADORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a pontuação das especificações e incluídas as ressalvas "[comercial]" e "[à]", para uma melhor adequação dos itens à classe reinvidicada.
RPI 2902
18/08/2026