Instituto Regentes

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Especificação alterada com a exclusão do item "Universidade [serviço de educação]" e a substituição do item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" por "Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários", conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito nº 850260459805.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, tendo em vista que os itens 'Universidade [serviço de educação]' e 'Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários' são incompatíveis com a natureza jurídica de pessoa física do requerente. Conforme as diretrizes de exame, serviços de natureza universitária e aqueles exclusivos de entidades representativas ou sindicais não podem ser apropriados por pessoas naturais. Adicionalmente, ressalta-se que, para o item de representação de classe, o requerente deve manter apenas a descrição do serviço efetivamente prestado, excluindo o preâmbulo incompatível. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos para a adequação na Classe [ 41 ], o requerente pode adotar: [ apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários ] (em substituição ao item de representação de classe). [ serviços de ensino; serviços de instrução ] (em substituição ao item 'Universidade'). Cumpra na NCL observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que todos os serviços devem estar enquadrados em apenas uma classe e não é possível ampliar o escopo da especificação originalmente reivindicada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)