07/07/2026
RPI 2896
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930264576 (MR ACTIVE), Processo 905109104 (MR SORVETES), Processo 929417852 (mr Bombonier), Processo 923957669 (MR FÁBRICA DE SALGADOS), Processo 933450176 (MR Cofeitaria) e Processo 820637106 (MASSAS M.R.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;