IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826080170 (PARTY FIESTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada, com a substituição do termo "como" por "a saber" no item "Comércio (através de qualquer meio) de artigos de decorações para festa como: balões, bexigas e arcos decorativos, desde que incluídos nesta classe", visto que o referido termo é considerado genérico para fins de classificação.
RPI 2895
30/06/2026